Home- busca: Responsabilidade civil do estado
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 10:30
Proposta obriga Presidente da República a ir ao Congresso anualmente
Proposta reforça a responsabilidade que une o Presidente da República ao Congresso Nacional e, por seu intermédio, à população
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:15
Construtora deverá pagar indenização referente a reparos em condomínio
Construção começou apresentar defeitos logo após entrega. Construtora alegou que defeitos apresentados não são de responsabilidade da empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 18:25
Empréstimo financeiro. Consumidor analfabeto. Ausência de assinatura a rogo. Contratação nula.
causal e dano. Responsabilidade do banco. Indenização devida.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:05
Tributário. Recurso especial. Imposto de importação. Mercadorias destinadas a loja franca.
Regime de suspensão de impostos. Extravio e avarias. Responsabilidade do transportador. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:10
Primeira Turma do TRT de Goiás afasta reparação por dano moral a trabalhadora com depressão
De acordo com a decisão, não foi devidamente comprovada responsabilidade da empregadora pelo adoecimento da operadora de telemarketing
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 15:25
Schincariol não responderá por salários de ex-vendedor de distribuidora
Relator julga improcedente a pretensão do trabalhador quanto ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária da fabricante de bebidas no processo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:50
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Responsabilidade objetiva do fabricante e do fornecedor. Pedido de minoração do quantum atribuído à indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2011 - 09:30
Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais, morais e lucros cessantes.
Veículo furtado no pátio do detran. Bem recuperado com supostas avarias e com peças trocadas. Ato omissivo. Responsabilidade subjetiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:48
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.
Responsabilidade subsidiária não reconhecida. Banco que concede patrocínio a empresa cinematográfica da qual o reclamante é empregado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 15:29
Consumidor. Show artístico. Mudança de local e atraso.
Responsabilidade da instituição organizadora do evento. Direito ao ressarcimento do valor do ingresso. Danos morais não configurados.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 13:12
Tributário. Sociedade limitada. Responsabilidade do sócio pelas obrigações tributárias da pessoa jurídica.
O CTN, no inciso III do Art. 135, impõe responsabilidade, não ao sócio, mas ao gerente, diretor ou equivalente.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2024 - 13:14
TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
Concretização da dignidade humana e outros princípios.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:07
Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade
O empregado tomava providências de combate aos focos de incêndio e era um dos primeiros a chegar ao local.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 16:43
Júri em Santos condena homem por homicídio de policial civil
O réu foi sentenciado a 20 anos de prisão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 17:27
Processual Civil. Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço
Alegação de omissão no Acórdão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 12:08
Processual Civil. Agravo Interno em Recurso Especial. Súmula 7/STJ
Imposição da multa por ato atentatório à Dignidade da Justiça.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:27
Processual Civil e Tributário. Parcelamento. Depósito em Juízo
Conversão automática do saldo depositado em renda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 11:41
Processual Civil. Embargos de Declaração. Fixação de Honorários Advocatícios
Princípio do Tempus Regit Actum. Majoração.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 11:58
Processual Civil. Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço
Alegação de omissão no Acórdão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 12:42
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Processual Civil
Artigo 191 do CPC/73. Inaplicabilidade.
